Última actualização: 21 de outubro de 2026 1. Quem presta e o que este sítio oferece Estes termos regulam a contratação, através de filipafaustino.com, dos serviços e bens prestados por Filipa Faustino, com morada em Aura Espaço, Rua do Valverde, 39, 2415-776 Leiria, NIF 227957466, contactável em info@filipafaustino.com e em +351 910 027 728. O sítio oferece sessões individuais à distância e presenciais, formações e cursos em sala, ao vivo em linha e em vídeo gravado, celebrações sazonais, obra de arte original e por encomenda, livros de autoria própria, e uma área reservada a alunas e a terapeutas certificadas. 2. Natureza do trabalho Este é um trabalho de consciência e de desenvolvimento pessoal. Acompanha e complementa o seguimento médico e psicológico de cada pessoa e jamais o substitui. Não constitui diagnóstico, tratamento médico nem aconselhamento clínico, e não promete resultados. Em caso de doença, sintoma ou tratamento em curso, mantenha o acompanhamento do seu médico ou psicólogo e nunca interrompa nem altere medicação ou terapêutica prescrita. 3. Como se celebra o contrato O contrato considera-se celebrado quando conclui a encomenda no sítio, aceitando expressamente estes termos, e recebe a confirmação por email. A confirmação é enviada em suporte duradouro no prazo máximo de cinco dias e, em qualquer caso, antes do início da prestação ou da entrega, e contém toda a informação pré-contratual, incluindo estes termos e o formulário de livre resolução. Antes de concluir a encomenda são apresentadas, de forma clara, as características do serviço ou bem, o preço total com impostos, os custos de entrega quando aplicáveis, as modalidades de pagamento e de execução e a duração do contrato. O botão que conclui a encomenda indica expressamente que a mesma implica obrigação de pagar. As encomendas são aceites a partir de Portugal e destinam-se a maiores de dezoito anos. Os meios de pagamento aceites e as eventuais restrições geográficas à entrega são indicados no início do processo de encomenda. 4. Preços, pagamento e facturação Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, 6% nas obras de arte originais e 23% nas sessões e formações. Os livros de autoria própria são isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA. Os custos de envio, quando existam, são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda. Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são recolhidos directamente por essa entidade e nunca são conservados nem acessíveis a Filipa Faustino. A factura é emitida na data do recebimento do pagamento e enviada por email. Nas encomendas expedidas para fora da União Europeia, os direitos aduaneiros e os impostos devidos no país de destino ficam a cargo do destinatário e não estão incluídos no preço. 5. Sessões individuais A sessão é marcada através do sítio e o pagamento é devido até quarenta e oito horas antes da hora marcada. A marcação só se considera confirmada após boa cobrança, sendo enviada confirmação por email com o endereço da videochamada ou a morada, consoante a modalidade. Na falta de pagamento dentro desse prazo, a marcação fica sem efeito, sem qualquer penalização. A exigência de pagamento antecipado em nada prejudica o direito de livre resolução previsto no ponto 9. As sessões à distância realizam-se por videochamada. É da responsabilidade de quem contrata dispor de ligação e equipamento adequados. Atrasos de quem contrata reduzem o tempo disponível da sessão, que termina à hora prevista. As condições de remarcação, falta e reembolso constam da Política de Cancelamento e Reembolso, que faz parte integrante destes termos. 6. Formações e cursos Cada edição indica, antes da inscrição, as datas, o horário, a duração, a modalidade, o número de vagas, o preço e as condições de certificação. A inscrição fica confirmada com o pagamento integral ou, quando previsto, do sinal indicado na página da edição. Filipa Faustino reserva-se o direito de adiar ou cancelar uma edição que não reúna o número mínimo de inscritos, ou por motivo de força maior, comunicando-o logo que possível. Nesse caso, quem está inscrito escolhe entre transitar para a edição seguinte ou receber a devolução integral do valor pago, devolução essa feita no prazo de catorze dias. Os cursos em vídeo gravado têm acesso limitado no tempo, indicado na página de cada curso e nunca superior a seis meses a contar da data de início do acesso. A certificação depende da frequência das sessões obrigatórias e do cumprimento dos requisitos indicados em cada percurso. Os materiais de curso destinam-se a uso pessoal de quem se inscreve e a sua partilha, cópia ou difusão depende de autorização escrita. 7. Obra de arte original e obra por encomenda Cada obra é original, executada à mão e assinada. As peças são acompanhadas de certificado de originalidade e, quando previsto, de leitura escrita. Na obra por encomenda, as especificações são acordadas por escrito antes do início dos trabalhos e passam a fazer parte do contrato. O pagamento é integral no acto da encomenda e o prazo de execução é de até três meses a contar da boa cobrança e do acordo sobre as especificações, prazo que é expressamente acordado entre as partes nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 24/2014. Uma obra feita segundo as suas especificações ou claramente personalizada não está sujeita ao direito de livre resolução, nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014. Esta informação é prestada antes da conclusão da encomenda. As condições de desistência constam da Política de Cancelamento e Reembolso. Quando a encomenda integre elementos fornecidos por si, designadamente nomes, símbolos, textos ou fotografias, declara ter o direito de os utilizar e autoriza a sua incorporação na obra. 8. Livros Os livros de autoria própria são vendidos como bens e seguem as regras gerais de entrega, conformidade e livre resolução aplicáveis aos bens. 9. Direito de livre resolução Sendo consumidor, dispõe de catorze dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos para além dos previstos na lei. O prazo conta-se da celebração do contrato nos serviços e nos conteúdos digitais, e da data em que adquire a posse física do bem nas compras de obra ou de livro. Para exercer este direito basta comunicar a decisão por declaração inequívoca, por email para info@filipafaustino.com, podendo usar o formulário de resolução disponibilizado no sítio e enviado com a confirmação da encomenda. A recepção é confirmada em suporte duradouro no prazo de vinte e quatro horas. Todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, são devolvidos no prazo de catorze dias a contar do conhecimento da resolução, pelo mesmo meio de pagamento. Tratando-se de bem, a devolução pode ser retida até à recepção do bem ou à prova do seu envio, e os custos de devolução ficam a seu cargo. Responde pela depreciação resultante de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza e as características do bem. 10. Casos em que o direito de livre resolução não existe ou se extingue O direito de livre resolução não se aplica a obra de arte feita segundo as suas especificações ou claramente personalizada. Nos serviços, o direito extingue-se quando o serviço tenha sido integralmente prestado, desde que, no momento da encomenda, tenha pedido expressamente o início da prestação dentro do prazo de catorze dias e tenha reconhecido que perde o direito de livre resolução uma vez o serviço integralmente prestado. Ambas as declarações são recolhidas separadamente no processo de encomenda e repetidas na confirmação enviada por email. Nos cursos em vídeo gravado, o direito extingue-se com o início do acesso aos conteúdos, desde que tenha consentido previamente nesse início e reconhecido que esse consentimento implica a perda do direito. Se resolver o contrato depois de ter pedido o início antecipado e antes de o serviço estar integralmente prestado, paga o montante proporcional ao serviço já prestado, calculado sobre o preço total. Nos cursos, essa proporção é apurada por módulos ou sessões já realizados em relação ao total previsto. 11. Entrega e risco As obras e os livros são expedidos com seguro e valor declarado. O risco de perda ou dano corre por conta de Filipa Faustino até à entrega efectiva, salvo quando o transportador tenha sido escolhido por si e não proposto no sítio. Em alternativa ao envio, a obra pode ser entregue em mão, por marcação prévia, ficando registada por escrito a data e a hora da entrega. Nesse caso o risco transfere-se no momento da entrega e não há custos de transporte. Quando a compra seja inteiramente acordada e paga presencialmente, com a obra à vista, o contrato deixa de ser celebrado à distância e o direito de livre resolução descrito no ponto 9 não se aplica. Comprando pelo sítio e levantando depois a obra em mão, esse direito mantém-se e os catorze dias contam-se da data da entrega. Na recepção, verifique o estado da embalagem e do conteúdo. Danos visíveis devem ser comunicados logo que possível, acompanhados de fotografias da embalagem e da obra, o que facilita a resolução junto do transportador sem prejuízo dos seus direitos legais. 12. Propriedade intelectual A venda de uma obra transmite a propriedade do suporte material e não transmite qualquer direito de autor. Nos termos do artigo 10.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o direito de autor sobre a obra é independente da propriedade do objecto, e o adquirente não goza de quaisquer poderes compreendidos no direito de autor. Filipa Faustino conserva todos os direitos de reprodução, distribuição, comunicação ao público, exposição e colocação em linha, bem como os direitos pessoais de paternidade e de integridade da obra. Quem adquire uma obra fica autorizado a fotografá-la e a divulgá-la para fins pessoais e não comerciais, com menção do nome da autora. Qualquer utilização comercial depende de autorização escrita. Quem adquire uma obra autoriza que Filipa Faustino a fotografe, filme e divulgue no seu portefólio, sítio, redes sociais e materiais de divulgação, inclusive após a venda, com menção de colecção privada. A aquisição não prejudica o direito de sequência que assiste à autora nas revendas futuras em que intervenha um profissional do mercado da arte, nos termos do artigo 54.º do mesmo Código. Leitura Angélica®, Leitura de Vidas Paralelas®, Filipa Faustino Angel Method®, HALO HyperDimensional Architecture Therapy® e Healing Diamante Angélico® são marcas registadas. 13. Área reservada O acesso à área reservada é pessoal e intransmissível. É da sua responsabilidade guardar as credenciais e comunicar qualquer utilização indevida. O acesso pode ser suspenso em caso de partilha de credenciais ou de difusão não autorizada de materiais. 14. Responsabilidade Filipa Faustino responde nos termos gerais da lei. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei reconheça aos consumidores. O funcionamento do sítio pode ser interrompido por manutenção ou por causas alheias, procurando-se sempre repor o serviço com a maior brevidade e, tratando-se de conteúdos pagos, prolongar o acesso pelo período correspondente. 15. Lei aplicável, reclamações e litígios Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém a protecção das disposições imperativas do país da sua residência habitual. Pode reclamar pelo Livro de Reclamações Electrónico, em livroreclamacoes.pt, e recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em cniacc.pt, cuja indicação cumpre o dever de informação sem implicar aceitação prévia da sua competência. Mais informação em consumidor.gov.pt. 16. Alterações Estes termos podem ser actualizados. Aplica-se a cada contrato a versão em vigor no momento da encomenda, que é enviada com a respectiva confirmação.
Aura Espaço, Rua do Valverde, 39, 2415-776 Leiria